Versão 2026-07-24
Documento em preparação para produção
1. O que a plataforma faz
A Minha ID mantém um cadastro controlado pelo titular e permite que organizações verificadas solicitem campos específicos. O CPF inicia a localização da conta, mas conhecer o número não concede acesso aos dados.
2. Dados tratados
Dados de identificação, nome e sobrenome, foto de perfil opcional, contato, país e códigos do telefone, indicação de WhatsApp, filiação, profissão, estado civil e endereço; dados de autenticação; informações cadastrais de organizações; solicitações, decisões, comprovantes de autorização e eventos de segurança. A foto de perfil não é tratada como verificação biométrica.
3. Finalidades
Criar e manter a identidade digital, autenticar o titular, localizar a conta a partir do CPF, apresentar solicitações, entregar apenas os campos autorizados, prevenir fraude, manter auditoria, atender direitos e cumprir obrigações legais.
4. Compartilhamento
A empresa informa sua finalidade, hipótese legal e campos desejados. O titular pode recusar ou remover campos. A entrega é temporária e de uso único. A empresa receptora é responsável pelo tratamento que realizar após o recebimento.
4.1. Preenchimento de endereço
Ao completar os oito dígitos do CEP, a plataforma consulta o ViaCEP para sugerir logradouro, bairro, cidade e estado. Somente o CEP é enviado nesse processo; CPF, nome, conta e demais dados não fazem parte da consulta. O titular deve conferir e pode corrigir o endereço antes de salvar.
5. Segurança
Dados pessoais permanecem fora de URLs e QR Codes, são acessados por operações protegidas no servidor e armazenados em formato cifrado. Há expiração de solicitações, autenticação reforçada para aprovação, credenciais empresariais protegidas por hash e trilhas de auditoria. A foto é reduzida antes do envio e permanece dentro do perfil cifrado.
6. Retenção
Solicitações não respondidas expiram em 15 minutos. Pacotes de entrega são eliminados no primeiro resgate. Comprovantes e eventos de auditoria terão prazos definidos na tabela corporativa de retenção antes da produção. A exclusão da conta remove perfil, índice do CPF e conta de autenticação, ressalvadas obrigações legais.
7. Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e eliminação nos casos previstos em lei. O canal formal de atendimento será publicado antes do lançamento.
8. Incidentes e alterações
Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis. Mudanças materiais nesta política gerarão uma nova versão e, quando necessário, nova manifestação do titular.